REFERENDO CONSTITUCIONAL
No passado sábado dia 16 de Fevereiro tivemos o privilégio e
a honra de assistir na Embaixada de Cuba em Lisboa à votação sobre o Referendo
Constitucional por parte dos cubanos que se encontram em missão oficial em
Portugal, tendo comparecido a totalidade dos eleitores inscritos, embora alguns
estejam a exercer as suas funções a cerca de 300 quilómetros da capital
portuguesa, como por exemplo os médicos colocados na província do Algarve, mas
que a distância não os impediu de cumprirem a sua obrigação e o seu direito de
cidadania.
O Referendo à nova Constituição que virá substituir a de
1976, terá a sua máxima expressão no próximo dia 24 com todos os colégios
eleitorais abertos a partir das 7 horas da manhã em todo o território de Cuba,
sendo o corolário de milhares de reuniões e de centenas de propostas que deram
lugar a uma nova Constituição aprovada pela Assembleia Nacional do Poder
Popular em Dezembro último e que agora irá ter certamente uma aprovação
esmagadora através do voto secreto do povo, que sabe estar nas suas mãos os
destinos do país.
Numa troca de impressões com alguns eleitores, destacamos
algumas novas directivas que passarão a estar consagradas no texto
constitucional, como por exemplo o de permitir que um cidadão possa continuar
ou readquirir a nacionalidade cubana, mesmo que tenha optado por outra ao longo
da sua vida por questões familiares ou migratórias, assim como abrir a
possibilidade a que no futuro se possam realizar casamentos entre pessoas do mesmo
sexo.
No plano da organização do estado restabelece-se a figura de
Primeiro-ministro, o limite de idade de 60 anos para se ser eleito Presidente
da República, os mandatos para os cargos electivos passam a ter a duração de
cinco anos só podendo ser renovados apenas uma vez e é concedida uma maior
autonomia para os governos municipais. Muitas outras alterações foram
introduzidas mantendo-se os princípios da Revolução, mas a nova Constituição
abre outras perspectivas para o plano social, económico e financeiro,
possibilitando a que o pais se possa desenvolver com a modernidade requerida
pelos tempos que se vivem actualmente.
A cerimónia terminou após o último votante inscrito com a
abertura da urna e a verificação por parte dos presentes dos resultados apurados
culminando com a leitura da acta, a qual irá ser enviada ao Colégio Eleitoral
Nacional.
(Celino Cunha Vieira - Cubainformación)
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