quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

LIBERDADE PARA OS CINCO


Conclui-se o processo de re-sentença de Antonio Guerrero, Fernando Gonzaléz e Ramón Labañino na Corte do Distrito de Miami que havia sido ordenado pelo 11.º Circuito da Corte de Apelações de Atlanta.

A sentença original de Fernando Gonzaléz (19 anos) foi modificada para 17 anos mais 9 meses em prisão, enquanto a de Ramón Labañino (prisão perpétua mais 18 anos) reduzida a 30 anos de prisão.

A audiência de re-sentença de Antonio Guerrero teve lugar no passado dia 13 de Outubro. A sua sentença (prisão perpétua mais 10 anos) foi reduzida a 21 anos mais dez meses de prisão e 5 anos de liberdade condicional.

As sentenças de Gerardo Hernandéz (2 prisões perpétuas mais 15 anos) e René Gonzaléz (15 anos) foram ratificadas pela Corte de Apelação e em consequência, excluídas deste processo.

Segue-se a declaração emitida em Miami por Antonio Guerrero, Fernando Gonzaléz e Ramón Labañino, ontem, 8 de Dezembro de 2009.



“Queridos irmãos e irmãs de Cuba e do mundo:

Já cumprimos mis de 11 anos de prisão sem que se tenha feito justiça em nenhuma das instâncias do sistema judicial estadounidense.

Três de nós fomos levados a Miami para ser re-sentenciados cumprindo-se uma ordem do 11.º Circuito da Corte de Apelações de Atlanta, que determinou que as nossas sentenças tinham sido erradamente impostas.

O nosso irmão Gerardo Hernandéz, que cumpre duas prisões perpétuas mais 15 anos de prisão, foi arbitrariamente excluído deste processo de re-sentença. A sua situação continua sendo a principal injustiça do nosso caso. O governo dos Estados Unidos conhece a falsidade das acusações contra ele e a injustiça da sua condenação.

Este tem sido um processo complexo, muito discutido em cada detalhe, em que participamos conjuntamente com os nossos advogados. Não cedemos nem um milímetro nos nossos princípios, decoro e honra, defendendo sempre a nossa inocência e a dignidade da nossa Pátria.

Igualmente que no momento da nossa detenção e em outras ocasiões durante estes largos anos, agora também temos recebido propostas de colaboração do governo dos Estados Unidos em troca de obtermos sentenças mais benévolas. Uma vez mais recusamos tais propostas, algo que jamais aceitaremos em nenhuma circunstância.

Nos resultados de estas audiências de re-sentença está presente o trabalho da equipa legal e a indestrutível solidariedade de todos vocês.

Como feito significativo o governo dos Estados Unidos, pelaprimeira vez depois de 11 anos, viu-se obrigado a reconhecer que não causámos dano algum à sua segurança nacional.

Também pela primeira vez, a procuradoria reconheceu publicamente a existência de um forte movimento internacional de apoio à nossa imediata libertação que afecta a imagem do sistema judicial dos Estados Unidos ante a comunidade internacional.

Confirma-se uma vez mais o carácter absolutamente político deste processo.

Castigam-nos aos cinco por acusações que jamais foram provadas. Ainda que três sentenças tenham sido reduzidas parcialmente, a injustiça mantem-se com todos.

Os terroristas cubano-americanos continuam disfrutando de total impunidade.

Reiteramos: Os cinco somos inocentes!

Sentimo-nos profundamente comovidos e agradecidos pela permanente solidariedade que nos oferecem, tão decisiva em esta larga batalha pela justiça.

Juntos convosco continuaremos até à vitória final, que só será conquistada com o regresso dos cinco à Pátria.”

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