Como se explica que ninguém da Câmara Municipal do Seixal tenha estado presente para receber o Embaixador nesta visita ao Seixal??
É uma vergonha para o concelho, que se diz comunista e apoiante de Fidel Castro, que só porque este jantar não era organizado pelo Comité Central ou pela Câmara, ninguém, repito, ninguém do executivo tenha ido pelo menos cumprimentar o Embaixador em nome do concelho.
Quem disse que este Concelho é amigo de Cuba e apoiante de Fidel Castro? Os senhores e senhoras do PCP que ainda governam este Concelho não são amigos nem apoiantes de quem quer que seja, a não ser que daí possam tirar dividendos políticos ou económicos. Eu estive no jantar, gostei do que ouvi e agora quero ir a Cuba para poder tirar as minhas conclusões e comprovar ou não do que disse o Embaixador.
O presidente Alfredo Monteiro foi dos primeiros convidados para o evento. Foi o presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP João Noronha, que lhe dirigiu o convite via telemóvel. Na altura agradeceu o convite e confirmou a sua presença ou a de um representante.
Artigo 1.º
Designação e Objectivos
A Associação Portuguesa José Marti, adiante designada por A.P.J.M. é uma Associação de fins culturais e de solidariedade, tendo por objectivo desenvolver um trabalho de intercâmbio com Cuba, para além de promover a divulgação do pensamento e obra das suas principais figuras históricas.
Artigo 2.º
Carácter e Duração
A A.P.J.M. tem carácter nacional, é constituída sem fins lucrativos, sem qualquer orientação partidária ou religiosa e a sua duração é por tempo indeterminado.
Artigo 3.º
Sede
A A.P.J.M. tem a sua sede provisória na rua de Santa Teresinha, n.º 1-A, Freguesia do Seixal, Concelho do Seixal.
Artigo 4.º
Relação com Outras Organizações
A A.P.J.M. poderá estabelecer relações com quaisquer organizações nacionais ou internacionais com elas acordando formas de cooperação consentâneas com o seu objectivo social.
Artigo 5.º
Receitas
Constituem receitas da Associação:
a) As jóias e quotas, cujo valor será aprovado em Assembleia-geral;
b) Os subsídios e as contribuições que lhe forem atribuídos;
c) Quaisquer outros donativos, heranças ou legados.
Artigo 6.º
Despesas
São despesas da A.P.J.M. as que resultam do exercício das suas actividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por Lei.
Artigo 7.º
Associados
1 – Podem ser sócios da A.P.J.M. todos os interessados em participar nos fins propostos no Art.º 1.º e que a Lei permita.
2 – Os sócios entram no pleno gozo dos seus direitos após aprovação da sua admissão em reunião de Direcção, mediante o pagamento da jóia e da primeira quota.
3 – O Regulamento Geral Interno especificará os direitos e as obrigações dos associados.
4 – Os sócios podem ter as seguintes categorias: fundadores, efectivos, beneméritos e honorários.
4.1 - Sócios fundadores são os aderentes à data de aprovação dos presentes Estatutos;
4.2 - Sócios efectivos são os que aderiram à A.P.J.M. em data posterior à sua fundação;
4.3 – Sócios beneméritos são todas as pessoas singulares ou colectivas que se destacarem por apoio à A.P.J.M.
4.4 – Sócios honorários são as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja acção notável está de acordo com os objectivos da A.P.J.M.
5 – A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia-geral, por proposta da Direcção ou de um número mínimo de associados consignados no Regulamento Geral Interno.
6 – Os sócios beneméritos e honorários estão isentos de quotas.
Artigo 8.º
Órgãos
1 – São órgãos da A.P.J.M.:
a) A Assembleia-geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal.
2 – O mandato dos órgãos eleitos é de dois anos e as eleições deverão ter lugar no último trimestre do ano que antecede o final do mandato.
Artigo 9.º
Assembleia-geral
A Assembleia-geral é a reunião de todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da Lei e do Regulamento Geral Interno da A.P.J.M.
Artigo 10.º
Mesa da Assembleia-geral
A Mesa da Assembleia-geral é composta por três membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes dirigir os trabalhos da assembleia-geral nos termos da Lei e do Regulamento Geral Interno da A.P.J.M.
Artigo 11.º
Direcção
1 – A direcção é constituída por um mínimo de cinco elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal.
2 – A direcção é o órgão de gestão permanente da Associação e da orientação da sua actividade.
3 – São funções da direcção:
a) Executar as deliberações da assembleia-geral;
b) Organizar e superintender a actividade da Associação;
c) Exercer as demais funções previstas na Lei, nos presentes Estatutos e no Regulamento Geral Interno da Associação.
Artigo 12.º
Conselho Fiscal
1 – O Conselho Fiscal é composto por três elementos, sendo um Presidente, um Secretário e um Relator.
2 – Ao Conselho Fiscal compete:
a) Dar parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção;
b) Fiscalizar a administração realizada pela Direcção da Associação;
c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela Lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos da associação.
Artigo 13.º
Quem Obriga a Associação
1 – A Associação vincula-se com as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, sendo obrigatória a assinatura do Tesoureiro para efeitos bancários.
2 – Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direcção.
Artigo 14.º
Dissolução
A Associação poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia-geral convocada expressamente para o efeito nos termos da Lei e do Regulamento Geral Interno, mediante voto favorável de pelo menos 75% dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 15.º
Omissões
No que estes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (artigos 157.º e seguintes) e demais legislação sobre Associações, complementadas pelo Regulamento Geral Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia-geral.
3 comentários:
Como se explica que ninguém da Câmara Municipal do Seixal tenha estado presente para receber o Embaixador nesta visita ao Seixal??
É uma vergonha para o concelho, que se diz comunista e apoiante de Fidel Castro, que só porque este jantar não era organizado pelo Comité Central ou pela Câmara, ninguém, repito, ninguém do executivo tenha ido pelo menos cumprimentar o Embaixador em nome do concelho.
Só posso considerar tal acto como mesquinho.
Quem disse que este Concelho é amigo de Cuba e apoiante de Fidel Castro?
Os senhores e senhoras do PCP que ainda governam este Concelho não são amigos nem apoiantes de quem quer que seja, a não ser que daí possam tirar dividendos políticos ou económicos.
Eu estive no jantar, gostei do que ouvi e agora quero ir a Cuba para poder tirar as minhas conclusões e comprovar ou não do que disse o Embaixador.
O presidente Alfredo Monteiro foi dos primeiros convidados para o evento.
Foi o presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP João Noronha, que lhe dirigiu o convite via telemóvel.
Na altura agradeceu o convite e confirmou a sua presença ou a de um representante.
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